Bissau, 22 Set 14 (ANG)- O Primeiro Ministro apresentou hoje aos deputados para aprovação o Programa de Governação e o Orçamento Geral de Estado rectificativo para o presente ano no valor 119 mil milhões de francos CFA.
Dois documentos que Domingos Simões Pereira disse que vão contribuir para a melhoria de governação do país, a promoção do desenvolvimento do pais.
Falando aos deputados, o chefe do Governo explicou que até aqui o executivo tem estado empenhado em consolidar os actos pendentes tais como o pagamento dos atrasados na função pública, a salvação do ano lectivo, e na projecção de actividades para 2015.
Informou que o programa apresentado prevê uma alerta sobre os resultados do ano agrícola, da campanha de comercialização da castanha de Caju para ano 2015, o controle da cólera, a melhoria da rede de abastecimento de água e energia.
Anunciou que pretende propor ao parlamento debates bi mensais sobre assuntos de governação para que as acções de Governação possam ser monitorizadas, apropriadas, fiscalizadas e legitimadas pelos deputados da Nação.
Segundo Simões Pereira, os assuntos de importância relevante que o Governo tem em manga são a revisão da constituição, lei Eleitoral assim como da lei dos partidos políticos.
Domingos Simões Pereira anunciou a intenção de propor a estruturação e o relançamento do programa de “diálogo nacional inclusivo” a favor da paz e da reconciliação nacional.
Referiu que o Executivo deve ser capaz de fazer uma política de arrecadação de fundos, fazer o saneamento das finanças públicas para poder responder as exigências da sociedade guineenses.
Garantiu que o seu Governo vai proceder anualmente a entrega do relatório das despesas feitas ao parlamento e ao Tribunal de Contas.
Precisou que 50 por cento do OGE apresentado vai ser financiado com apoios externos e prevê um crescimento económico de 7 por cento até ao fim do mandato.
O Chefe do Governo disse que o Governo vai modernizar e melhorar as áreas agrícolas, turísticas e das infraestruturas.
Disse que o seu pelouro vai prestar uma maior atenção as áreas sociais como a Educação, Saúde e à situação das mulheres e crianças enquanto continuadores das presentes obras.
Presidindo a cerimónia, o Presidente da ANP precisou que o sucesso do parlamento nesta legislatura dependerá do que vão conseguir fazer, quer no âmbito da produção legislativa quer no que diz respeito à monitorização das actividades do Governo.
Cipriano Cassamá felicitou ao executivo e deseja-lhe sucessos na política fiscal, económica e social, na reforma dos sectores da defesa e segurança, na interacção com os parceiros internacionais e na captação de ajudas pública ao desenvolvimento e do Investimento directo estrangeiro no país, entre outros.
Para a presente sessão foi aprovado como ordem do dia: a apresentação, discussão e aprovação do Programa do Governo ,o Orçamento Geral do Estado Rectificativo, a reabilitação da Comissão Organizadora da Conferência Nacional ´´Caminhos para Consolidação da Paz e Desenvolvimento´´ , realização de um Colóquio sobre ´´20 anos da Democracia na Guiné-Bissau´´.
A Sessão agendou ainda a Criação de Grupo de Amizade Parlamentar, Apresentação, discussão e votação da proposta do Código de Transparência na Gestão das Finanças públicas, dos tratados e das Convenções.
A sessão hoje iniciada vai decorrer de 22 ao 30 de Setembro em curso.
ANG AI/SG
